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política de privacidade

Politica de privacidade do Teatro Viriato

  


1. Declaração de Privacidade

Em 27 de Abril de 2016 foi publicado pelo Parlamento Europeu um novo regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO). Este Regulamento entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018 e revogou a Diretiva 95/46/CE para a proteção dos dados pessoais.


O Centro de Artes do Espectáculo de Viseu, doravante designado como CAEV, assume o compromisso de cumprir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com todas as normas nacionais e regulamentações europeias aplicáveis no contexto da Proteção de Dados e da Privacidade.


O CAEV está empenhado em proteger os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares visitantes deste website e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, no tratamento seguro dos seus dados pessoais, de acordo com todas as suas obrigações legais.




2. Definições

A Política de Privacidade do CAEV baseia-se nos termos em uso pelo legislador Europeu ao publicar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esta Política deve ser legível e compreensível por todos os Titulares de Dados que visitam este website. Assim, apresentam-se as definições mais comuns usadas na nossa Política:


· Dados pessoais. Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; 


· Titular de Dados. É uma pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados por um responsável pelo tratamento;


· Tratamento de Dados pessoais. Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;


· Responsável pelo tratamento. Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;


· Subcontratante. uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento destes;  


· Autoridade de controlo. Autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia nos termos do artigo 51.o; É a autoridade responsável por controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei.


· Cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone e tablet) através do navegador de internet (browser) quando os websites são visitados pelos Titulares dos Dados. Este armazenamento de “Cookies” ajudará os websites a reconhecerem os dispositivos de acesso na próxima vez que os Titulares dos Dados os visitarem, sendo também, em alguns casos, imprescindíveis para o seu funcionamento.




3. Responsável pelo Tratamento de Dados e Encarregado da Proteção de Dados

O Centro de Artes do Espectáculo de Viseu é a entidade responsável pelo website www.teatroviriato.com e por todos os serviços aqui disponibilizados aos Titulares de Dados. No contexto do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é a entidade Responsável pelo Tratamento de Dados porque define as finalidades e os meios para o efeito.

O uso deste website e dos serviços aqui disponibilizados por Titulares de Dados pode implicar a realização de atividades de tratamento de dados pessoais. De acordo com o seu compromisso de Privacidade, O CAEV assegura a Privacidade e a Proteção dos dados pessoais dos Titulares de Dados.


Os contactos do CAEV são:

Centro de Artes do Espectáculo de Viseu

Largo Mouzinho de Albuquerque


Apartado 2087 EC Viseu


3501-909 Viseu


Email: geral@teatroviriato.com

Telefone: +351 232480110


Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados são:

José António Pinto

Email: dpo@teatroviriato.com


Para efeitos do exercício de qualquer direito relacionado com a proteção de dados ou privacidade ou de qualquer outro assunto relacionado com os mesmos temas, designadamente a comunicação de incidentes ou apresentação de reclamações, os Titulares de Dados podem contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados ou o Encarregado de Proteção de Dados nos contactos acima referidos, descrevendo o motivo do contacto e indicando quais os possíveis pontos de contacto para a resposta requerida (contacto telefónico, endereço de correio eletrónico ou outro).




4. Recolha e Tratamento de Dados pessoais

No sítio oficial do Teatro Viriato são recolhidos dados pessoais quando os Titulares de Dados usam ou ativam determinados serviços ou funcionalidades. Estes dados pessoais podem ser fornecidos pelos Titulares de Dados para que possam usufruir desses serviços ou funcionalidades ou serão resultantes do seu uso, nomeadamente do acesso, consultas ou outras transações  efetuadas. 


No âmbito dos serviços e funcionalidades referidos podem ser recolhidos e tratados dados pessoais de diversas categorias tais como nome, morada, email, nº de telefone ou outros identificadores pessoais. Antes ou durante as atividades de recolha e tratamento de dados pessoais, o Titular de Dados será sempre informado da finalidade da recolha dos dados pessoais, de qual o seu período de retenção, de como será efetuado o seu tratamento e de quem serão os seus destinatários.  Será sempre requerido consentimento expresso dos Titulares dos Dados para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.


Os dados pessoais recolhidos pelo CAEV no âmbito do sítio oficial são tratados através de meios informáticos, de forma manual e, se aplicável, de forma automatizada, no âmbito da gestão do relacionamento com os Titulares dos Dados, sempre nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e restante legislação aplicável, nacional e comunitária.




5. Cookies

O CAEV utiliza nos seus websites “Cookies” com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação das pessoas singulares visitantes dos seus websites e utilizadores dos serviços aqui disponibilizados, aqui designadas como Titulares dos Dados, aumentando a rapidez e eficiência de resposta de navegação e também eliminando a necessidade dos Titulares dos Dados de introduzir repetidamente as mesmas informações. Pode consultar aqui a nossa Política de Cookies.




6. Formulário de subscrição da newsletter

O CAEV disponibiliza aos Titulares dos Dados a oportunidade de subscreverem as newsletters de divulgação da sua atividade e dos seus produtos. O formulário usado para este efeito informa quais os dados pessoais recolhidos, com que finalidade e quais os direitos dos Titulares dos Dados em relação aos seus dados pessoais. No momento da subscrição da newsletter é requerido ao Titular de Dados que dê o seu consentimento explicito para o envio da newsletter.


A newsletter só poderá ser recebida pelo Titular de Dados se o mesmo tiver um endereço de email válido e se tiver requerido de forma explicita o seu envio. Após o pedido de subscrição será enviado um email de confirmação para o titular de Dados, para suporte ao procedimento de double opt-in, sendo assim confirmado se o Titular de Dados é dono do email usado no processo de subscrição, confirmando assim o seu consentimento explícito para receber a newsletter.


Os dados pessoais recolhidos no âmbito da subscrição da newsletter apenas serão usados para a finalidade de envio da newsletter. O Titular de Dados poderá ser informado por email da existência de modificações do serviço de newsletter ou de outras alterações relacionadas, sendo relevante para o Titular de Dados e para o exercício dos seus direitos. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo Titular dos Dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o Titular dos Dados forneceu para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. A revogação do consentimento pode ser efetuada através do link para o efeito em cada newsletter ou através de do website www,teatroviriato,com, no link disponibilizado para o efeito. Este pedido de revogação do consentimento pode também ser efetuado para qualquer um dos contactos disponibilizados neste Política.




7. Direitos dos Titulares dos Dados

No contexto do uso do website www.teatroviriato.com e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, os Titulares dos Dados podem, em qualquer momento exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, nomeadamente: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos ou incompletos; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, se por lei for permitido; revogar qualquer consentimento de recolha e tratamento de dados que tenha sido efetuado; solicitar a portabilidade dos seus dados; e limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação adicional aplicável.


Todos os pedidos de exercício dos direitos de proteção de dados e de privacidade pelos Titulares dos Dados devem ser elaborados pelo próprio e dirigidos por escrito ao CAEV ou ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos disponibilizados nesta Política.




8. Princípios para o tratamento dos dados

O CAEV, em conformidade com esta Política e com a sua Responsabilidade na proteção de dados e privacidade dos Titulares de Dados cumpre com todos os princípios fundamentais do tratamento dos dados pessoais conforme formulados no artigo 5º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente quanto à sua licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e disponibilidade.


O CAEV assegura a conformidade com todos os Princípios enunciados evidenciando o mesmos no contexto das atividades de recolha e tratamento de dados pessoais efetuadas através dos serviços e funcionalidades disponibilizados no website www.teatroviriato.com. Qualquer entidade que esteja legalmente intitulada para o efeito pode requerer à CAEV o evidenciar da conformidade com os Princípios para o tratamento de dados pessoais.




9. Legitimidade do tratamento de dados

No contexto do uso do website www.teatroviriato.com e dos serviços e funcionalidades ali disponibilizadas, o CAEV efetua atividades de tratamento de dados pessoais para as quais terá um fundamento de legitimidade, seja pelo facto do Titular dos Dados ter dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, quer pelo facto da recolha e tratamento ser necessária para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é titular ou para atividades pré-contratuais e pedido dos Titulares dos Dados. Se aplicável e após informação aos Titulares dos Dados, poderão ser efetuadas atividades de tratamento de dados pessoais para as quais existe um fundamento legal ou o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o CAEV esteja obrigada ou ainda para o facto do tratamento de dados pessoais ser necessário para a prossecução dos interesses legítimos da mesma.




10. Finalidade do tratamento de dados

Todos os dados pessoais recolhidos através dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website www.teatroviriato.com destinam-se exclusivamente às finalidades informadas ao Titular de Dados no âmbito de cada atividade de recolha, designadamente ao envio de newsletters de divulgação de produtos e serviços, de recolha de dados para eventual candidatura a oportunidade de emprego, de registo do Titular dos Dados para acesso a área privada e de pedido de contacto.


O Titular dos Dados é sempre informado sobre as finalidades da recolha e tratamento dos seus Dados pessoais, tendo sempre que dar o seu consentimento para as atividades de recolha e tratamento enunciadas. O Titular dos Dados pode sempre exercer o seu direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais se verificar que o tratamento em curso ultrapassa as finalidades inicialmente informadas e consentidas de forma explicita. O exercício dos seus direitos deve ser dirigido ao CAEV e ao seu Encarregado da Proteção de Dados, usando para esse efeito os contactos disponibilizados nesta política.




11. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos pelo CAEV no contexto dos serviços e funcionalidades disponibilizados através do website www.teatroviriato.com têm o seu prazo de conservação informado no momento inicial da sua atividade de recolha. De forma geral os dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para as finalidades de tratamento que foram informadas ao Titular de Dados como fundamento para as atividades de recolha e posterior tratamento ou até o Titular dos Dados requerer o seu apagamento.


Todos os dados pessoais que tenham o seu prazo de conservação terminado conforme enunciado terão o seu uso restringido e serão apagados.




12. Comunicação de dados a outras entidades

A disponibilização dos serviços e funcionalidades do website www.teatroviriato.com pode implicar o recurso ao serviço de entidades subcontratantes do CAEV. Estas entidades podem ter a sua sede na União Europeia ou fora da mesma. O serviço prestado ao CAEV por estas entidades subcontratantes pode implicar o acesso pelas mesmas aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Se este acesso for requerido, os Titulares dos Dados serão previamente informados deste facto e será pedido o seu consentimento para que esta partilha de dados seja efetuada.


O CAEV recorrerá apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias necessárias e suficientes da execução das medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados e legislação aplicável na proteção dos dados pessoais e na privacidade dos Titulares de Dados. 




13. Destinatários dos dados

No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas no website www.teatroviriato.com e das atividades de recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, o CAEV não transfere dados pessoais para entidades terceiras que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais que venham a ser identificadas. Da mesma forma não serão transferidos dados para entidades terceiras para outras finalidades que não sejam aquelas que inicialmente tenham sido informadas aos Titulares de Dados e para as quais os mesmos deram o seu consentimento.




14. Transferências internacionais de dados

No âmbito dos serviços disponibilizados no website www.teatroviriato.com, sempre que for necessária e fundamentada a transferência transfronteiriça de Dados pessoais, para fora da União Económica Europeia, serão previamente adotadas e asseguradas as medidas de proteção adequadas. Esta transferência de dados pessoais apenas será realizada se existirem garantias de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação nacional e comunitária aplicável às transferências de dados transfronteiriças. O Encarregado da Proteção de Dados do CAEV é responsável por validar a conformidade da transferência de dados transfronteiriça necessária e autorizar a mesma.




15. Medidas de segurança na proteção dos dados

Com o apoio técnico das suas entidades subcontratantes, o CAEV aplica no seu website www.teatroviriato.com as medidas técnicas necessárias e adequadas à garantia da integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Titulares de Dados, de forma a proteger os seus dados pessoais recolhidos e armazenados do uso negligente ou doloso. As medidas técnicas implementadas protegem os dados pessoais contra a sua perda, destruição, uso indevido, alteração, acesso não autorizado ou tratamento não lícito.


Os Titulares dos Dado são responsáveis por seguir as boas práticas de segurança no acesso aos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo website www.teatroviriato.com, nomeadamente na manutenção segura das suas credenciais de acesso a áreas privadas, na atualização e manutenção dos seus sistemas operativos e computadores pessoais de acordo com as indicações dos fabricantes e na instalação e uso de aplicações de segurança como antivírus, entre outras.




16. Atualização da Política de Privacidade

No caminho para a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação aplicável na área da Proteção de Dados e da Privacidade, O CAEV pode, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pelo CAEV. O CAEV assume a sua responsabilidade na melhoria contínua e desenvolvimento dos seus processos e práticas de proteção de dados.


Data da última atualização: 02 de Setembro de 2018




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